DOCUMENTO DE REFERÊNCIA: EIXO TEMÁTICO: A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES (ESNNA) NAS AMÉRICAS. UM ENFOQUE DESDE A PERSPECTIVA DOS DIREITOS.

O Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, cujas sessões ocorrem a cada 5 (cinco) anos, promove o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os Estados Membros do Sistema Interamericano em temáticas especializadas, a fim de estabelecer uma agenda regional para o avanço na promoção e proteção da infância nas Américas e no Caribe.

Entre os temas que serão abordados pelas mais altas autoridades em temas de infância da região durante este Congresso se encontra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDN 1989) reconhece o Direito de Crianças e Adolescentes a serem protegidos contra qualquer forma de exploração econômica e contra o emprego em qualquer trabalho que possa ser perigoso para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social (Art. 32).

Entre estas modalidades de exploração, a exploração sexual de crianças e adolescentes (ESNNA, na sigla em espanhol) constitui uma situação paradigmática. A ESNNA é uma das mais flagrantes violações a seus direitos, chegando sua existência a fazer questionar a dignidade de nossa sociedade.

Em 27 de julho de 2007 (CD/RES. 10 (82-R/07)), o Conselho Diretivo do IIN cria o Programa Interamericano para a Prevenção e Erradicação da Exploração Sexual, Tráfico y Comércio de Crianças e Adolescentes. Tal Programa, através de três áreas, desenvolve um conjunto de atividades, mantendo-se em permanente relação com os Estados do Sistema Interamericano: desenvolvendo a compilação e sistematização da produção internacional y regional sobre a problemática; produção de conhecimentos e instrumentos, e incremento das capacidades dos Estados através da assistência técnica e a formação de recursos humanos. O IIN continua trabalhando neste Programa. Para maiores informações, acesse: www.annaobserva.org.

Em 2008, nossa região foi sede do III Congresso Mundial, que se realizou no Brasil, do qual resultou o chamado “Compromisso do Rio”, que contém um conjunto de propostas e compromissos da parte dos Estados que, apesar do tempo transcorrido, o Compromisso continua vigente.

Na última década, ocorreram avanços importantes: a exploração sexual de crianças e adolescentes está incluída nas agendas políticas da região, a grande maioria dos Estados contam com comissões nacionais de composição intersetorial, em que se planejam ações coordenadas e se elaboram Planos Nacionais de acordo com os alinhamentos internacionais. Também se atualizaram marcos normativos, instrumentos operativos (protocolos, manuais e guias) e se desenvolveram ações de sensibilização.

Dada a vigência de tão importante tema, e em continuidade ao Programa Interamericano para a Prevenção e Erradicação da Exploração Sexual, Tráfico e Comércio de Crianças e Adolescentes, o IIN-OEA incluiu esta temática entre as linhas de trabalho no XXI Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente.