DOCUMENTO DE REFERÊNCIA: EIXO TEMÁTICO: PROMOÇÃO REGIONAL DA PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA.

O Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) inscreveu como prática paralela ao Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente a realização de um espaço denominado Fórum Pan-Americano da Criança e do Adolescente, em que se promove a participação da infância, mediante o exercício de seu direito a emitir opinião e a ser escutados pelas autoridades responsáveis pelo projeto e implementação das políticas públicas de infância e adolescência na região.

O Fórum Pan-Americano da Criança e do Adolescente é um esforço de articulação dos diferentes porta-vozes e representantes das crianças e dos adolescentes dos Estados Membros da OEA. O direito à participação tem um papel central no Congresso, pois situa a infância como sujeita de direitos ao difundir suas opiniões e gerar um diálogo com as autoridades em temas que envolvam o exercício de seus direitos.

O Fórum faz parte do Congresso Pan-Americano, de acordo com a resolução do Conselho Diretivo (CD/RES. 07(83-R/08)). Ele promove uma ressignificação da realidade atual e futura da infância de cada Estado e de seus projetos democráticos futuros, pois o aprender a participar é, em si mesmo, um ato de democratização. Este direito repousa sobre o marco jurídico da Convenção sobre os Direitos da Criança; a Convenção Americana sobre Direitos Humanos; a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e as Observações e Recomendações do Comitê dos Direitos da Criança, especialmente sobre o tema de participação.

O II Fórum Pan-Americano da Criança e do Adolescente ocorrerá em Brasília, Brasil, de 09 a 12 de dezembro de 2014. Farão parte do Fórum Pan-Americano as crianças e os adolescente de 12 a 17 anos de idade que integrem experiências de participação impulsadas pelos governos e agências da região, assim como técnicos estatais e especialistas a nível regional.

O II Fórum Pan-Americano possui dois objetivos:

1. Gerar liderança dos adolescentes e os intercâmbios.

2. Sensibilizar sobre a temática da violência contra as crianças e os adolescentes e expor as situações de violência que se vive em cada Estado.

O Fórum a se realizar irá se concentrar em 3 processos: conhecer, analisar e atuar. Sobretudo, será aberto amplo espaço à criatividade dos adolescentes a fim de que incorporem o sentido prático da troca de informação, análise e acordos acerca das diferentes situações de violência e, em específico, as que abordará o Congresso Pan-Americano como exploração sexual de crianças e adolescentes e justiça penal adolescente.